Prefeitos de 50 municípios baianos, que terão os cartórios civis e criminais das comarcas de suas cidades desativados, se reuniram na manhã da segunda-feira (30), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), onde decidiram entrar com uma ação administrativa junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela permanência das comarcas destes municípios.
Depois de se reunirem na UPB, os prefeitos foram até a sede do TJ-BA, onde se encontraram com a presidente do TJ-BA, a desembargadora Telma Britto. Contudo as notícias não foram das mais animadoras. A presidente do TJ-BA pediu apenas que os prefeitos decidam em quais comarcas, de municípios próximos, seus municípios serão lotados para efeito de processos nestes cartórios.
Segundo a desembargadora a decisão de fechar os cartórios civis e criminais destes municípios ocorre em virtude orçamentária e foi tomada para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal com pagamento de pessoal. Telma Britto informou ainda que a decisão não é definitiva, mas permanecerá enquanto houver o desiquilíbrio orçamentário.
Insatisfeitos com a informação obtida no TJ-BA, os prefeitos foram conduzidos, pelo presidente Luiz Caetano, até a Assembleia Legislativa, onde se reuniram com o presidente da ALBA, o deputado estadual Marcelo Nilo. Onde, o presidente da UPB, Luiz Caetano, propôs uma reunião entre ele, o presidente da ALBA e o governador Jaques Wagner para juntos buscarem uma solução para o problema dos prefeitos. “Esta desativação é um retrocesso no atendimento jurídico desses municípios, sem contar no ônus financeiro e de tempo, na análise e resolução dos processos”, afirma Caetano.
De volta à UPB, já no período da tarde, os prefeitos decidiram pela elaboração de um pedido de reconsideração coletivo, com a assinatura de todos os prefeitos, uma modalidade de ação administrativa para o TJ-BA pela não desativação dos cartórios.
Luiz Caetano entende que, “é preciso buscar uma solução imediata, uma vez que os prefeitos foram pegos de surpresa e há uma insatisfação muito grande por parte da população dessas cidades que não querem ficar sem o poder judiciário. Pois, um direito adquirido está sendo retirada tão subitamente. A presença do juiz nos municípios inibe o crime também. Essa mobilização dos prefeitos, com base nas manifestações que acontecem nos municípios, mostra a importância e a credibilidade que o poder judiciário tem na Bahia junto a população”.
Os 50 municípios penalizados são: Gentio do Ouro, América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Capela do Alto Alegre, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Planalto e Potiraguá.
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