Nesse domingo, 30, caravanas de diversas regiões da Bahia seguiram para Salvador para participar de um protesto programado para acontecer na manhã desta segunda-feira, 31, em frente à sede do Tribunal de Justiça da Bahia, contra a desativação de Comarcas no Estado.
O manifesto que contará com a participação dos 49 municípios que terão suas comarcas desativadas, tem o apoio do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia), da UPB (União dos Municípios da Bahia) e de deputados estaduais.
O Sinpojud considera a decisão inconstitucional, uma vez que o acórdão fere os princípios da Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia, que com o mesmo teor, diz que “compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo, a criação ou extinção dos tribunais inferiores”.
Os prefeitos já estão se preparando para entrar com um processo em Brasília, chamada Ação Direta de Inconstitucionalidade, para derrubar a decisão dos desembargadores baianos e manterem suas Comarcas funcionando.
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